A Caixa liberou hoje o aplicativo e o site para o cadastro do auxílio emergencial do governo durante a crise do Coronavírus. Saiba quem tem e quem não tem direito a receber o “Coronavoucher”.
Coronavoucher: Como receber o auxílio emergencial
Então, foi aprovado nesta quinta feira, dia 26 de março de forma virtual pelo plenário da Câmara dos Deputados o auxilio emergencial para minimizar os impactos causados pela pandemia do Coronavírus.
Com isso, os trabalhadores autônomos (incluindo profissionais do segmento de beleza e estética, como manicures, cabeleireiros, etc), desempregados e microempreendedores de baixa renda poderão receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, com duração inicial de 3 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses.
Afinal, quais são os requisitos para receber o “Coronavoucher”?
Segundo o texto aprovado pela Câmara, os requisitos são:
- Ser maior de 18 anos;
- Não possuir emprego formal;
- A renda familiar per capita tem que ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou a renda total de até 3 salários mínimos ( R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018;
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser ou não contribuinte Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de Março de 2020;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial como seguro desemprego ou programas de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família.
Além disso, a proposta estabelece que até 2 membros da mesma família possa receber o beneficio, somando uma renda de R$ 1.200. E para as mulheres que sustentam seus lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.
Como vou receber o auxílio?
Segundo o projeto do governo, o auxílio poderá ser pago por bancos federais por meio de uma conta social digital. Inclusive, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Caixa Econômica e BNDS anunciam hoje dia 27/03/ em entrevista coletiva novas medidas. Além disso, o Banco Central também anunciou crédito para pequenas e médias empresas.
E como a renda será verificada?
A renda será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. E os não inscritos farão autodeclaração dos seus rendimentos por meio de uma plataforma digital.
Quem não pode receber o auxílio emergencial?
Trabalhadores com carteira de trabalho assinada, inclusive com contrato temporário e funcionários públicos.
Então, para que o beneficio entre em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e receber a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
Atualização: A proposta foi aprovada pelo Senado, e o presidente sancionou o auxílio para informais. Agora, volta para Câmara e só depois os pagamentos serão efetuados.
03/04/2020: Os informais que desejam receber o auxílio, será feito um cadastro através de um aplicativo da Caixa Econômica Federal, onde as explicações como funcionará e o nome do aplicativo serão divulgadas através de entrevista coletiva do governo prevista para terça feira dia 07/04/2020.
Como receber o dinheiro? Como cadastrar?
07/04/2020: A Caixa divulgou o site e o aplicativo. Para fazer a inscrição pelo site é só acessar: www.auxilio.caixa.gov.br
E o aplicativo é: Caixa Auxílio Emergencial
